Informe Comitê Pró-Federalização da FURB

Informe Comitê Pró-Federalização da FURB
Avaliação da Conferência sobre PLS 295/2005 do Senado Federal
Blumenau (SC), 23 de novembro de 2009.

A Conferência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, realizada na Câmara de Vereadores de Blumenau, no dia 09 de novembro passado, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2005 e a conseqüente possibilidade de instalação no Vale do Itajaí de uma universidade federal, com a participação da Universidade Regional de Blumenau (FURB), significou um marco. Ela delimita as etapas do nosso movimento, da fase reivindicatória para a das negociações e decisões. São três as instâncias envolvidas: a da comunidade universitária e seus Conselhos Superiores; a municipal, com seu Legislativo e Executivo; e a federal, igualmente com seu Legislativo e Executivo.
A seguir, apresentaremos uma síntese do evento, procurando reter os fatores que lhe deram feição, bem como seus desdobramentos e implicações.

A Conferência

Marcada para realizar-se durante a tarde do dia 9 de novembro, segunda-feira, a escolha do Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau como local da Conferência visou a assinalar o caráter público da FURB, como autarquia municipal instituída por Lei emanada daquele Legislativo. A transmissão ao vivo, em cadeia formada pela TV Legislativa (cabo) e pela FURB TV (cabo e aberta), repetida por esta à noite, tencionou, uma vez mais, tornar público o que se discutia.
À massiva afluência de cidadãos, que superlotou o recinto e inviabilizou a entrada de tantos mais, somou-se à diversidade de origens sociais dos mesmos, o que conferiu grande representatividade para a Conferência. Citamos a forte presença de estudantes, de lideranças comunitárias, empresariais, trabalhistas e políticas, originários de vários municípios da região, em especial Blumenau e Gaspar, bem como dos servidores da FURB, com ampla cobertura dos meios de comunicação: televisões, rádios e jornais.
Sentaram-se à mesa diretora dos trabalhos três reitores: da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) e da FURB. Também a compuseram altos responsáveis do Ministério da Educação (MEC), nomeadamente da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e da Secretaria de Educação Superior (SESU), bem como o deputado federal Cláudio Vignatti. Completaram-na o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (SINSEPES), o presidente da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (ACIB), o vice-presidente da Associação dos Professores da UFSC (APUFSC), o vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE-FURB), o representante da Prefeitura de Blumenau, e o coordenador do Comitê Pró-Federalização da FURB. Presidiu os trabalhos a senadora Ideli Salvatti, relatora do PLS 245/2005 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Inicialmente, os oradores discorreram sobre as dificuldades de se efetuar, no sentido estrito, a federalização da FURB, ou seja, a sua simples transferência do município de Blumenau para a União. Simultaneamente, reconheceram a importância de se viabilizar um modo de incorporar os estudantes, os servidores e o patrimônio da FURB, dado o seu caráter, a sua História e a importância que lhe é reconhecida, em uma nova universidade federal, a ser criada na região.
O professor Eduardo Deschamps, reitor da FURB, expôs a sua trajetória, dimensionando o significado da Universidade para a região, através da diversidade das carreiras oferecidas, das pesquisas científico-tecnológicas e dos serviços prestados à comunidade, para além do número de profissionais que formou. Seu propósito foi o de fundamentar a reivindicação do estabelecimento de parceria, entre a Instituição e o MEC, para a construção da nova universidade federal.
Reitor da UFSC, o professor Álvaro Toubes Prata entende que a implantação de uma universidade federal na região é assunto de Estado, por conseguinte, independente de quem esteja no governo, e que não se pode descartar nenhuma hipótese para o pleno atendimento das reivindicações da comunidade.
Por sua vez, o professor Cláudio Adalberto Koller, reitor do IFC, frisou que o Instituto Federal apóia a reivindicação apresentada e que deseja atuar em conjunto com os diversos atores que a sustentam. Mencionou, igualmente, que o IFC já trabalha com a FURB na consecução de objetivos comuns, como a oferta de Ensino Superior Tecnológico, por meio da criação em conjunto de novos cursos, da formação do corpo técnico do IFC, e das tratativas sobre a cedência de um terreno da FURB para que suas instalações, de imediato, sejam ampliadas.
O deputado federal Cláudio Vignatti defendeu o encaminhamento que vem sendo dado pelo movimento FURB Federal, lembrando que algo semelhante ocorreu quando da conquista da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em implantação no Oeste do Estado, e nas regiões adjacentes do Paraná e do Rio Grande do Sul. Ana Paula Lima, deputada estadual, respaldou os procedimentos até aqui adotados e sublinhou a importância do entendimento entre as partes negociadoras.
O professor Valmor Schiochet, coordenador do Comitê Pró-Federalização da FURB, destacou a crescente força do movimento pela FURB Federal. De seguida, pediu o empenho das autoridades competentes quanto à compreensão das especificidades regionais, e ao atendimento de uma reivindicação republicana, qual seja, o direito de todos os cidadãos acederem à Educação Superior, a que compete ao Estado atender, universalizando o acesso à ciência e à tecnologia.
O coordenador-geral de Expansão da Rede Técnica, falando em nome da SETEC, reconheceu a justeza da reivindicação, mas lembrou que o caminho é longo. De todo modo, ele deverá passar por um projeto de iniciativa do MEC, a ser enviado ao Congresso Nacional, para que os poderes instituídos possam avançar para a implantação da desejada universidade federal na região, com ou sem a parceria com a FURB. Pela SESU, Edson Cáceres igualmente reconheceu a pertinência da demanda posta pela nossa comunidade, e anunciou que a Secretaria de Ensino Superior tomará parte no grupo que estudará a viabilidade do projeto FURB Federal para a instalação de universidade federal no Vale do Itajaí.
Túlio Vidor, presidente do SINSEPES, reafirmou a disposição dos servidores em participar deste projeto, o que ficou definido por ampla maioria, desde o plebiscito às comunidades universitária e regional, em maio de 2008. Já o presidente em exercício da APUFSC, professor Rogério Portanova, salientou a importância da iniciativa e expressou o apoio dos professores da Associação ao projeto FURB Federal, tendo-se colocado à disposição para auxiliá-lo a atingir seu objetivo. Por fim, em nome dos estudantes, falou Arthur Hank, que se somou às posições dos oradores que o precederam, mas pediu mais atenção dos poderes públicos para a educação dos jovens. Para ele, o que se vem fazendo é positivo, porém são necessárias ações ainda mais rigorosas para que sejam colmatadas as deficiências de formação com que se defrontam os jovens.
A senadora Ideli, na condição de relatora do PLS 295, de autoria do ex-senador Leonel Pavan, anotou os posicionamentos e apresentou um conjunto de encaminhamentos a implementar, os quais foram aceitos pelos presentes à Conferência:
1. apresentar duas emendas ao PLS 295, procedente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Deste modo, além do anteriormente estabelecido (cedência do patrimônio e transferência dos estudantes), ficará o Executivo Federal autorizado a requerer a) a cedência dos servidores da FURB à nova Universidade Federal, mediante autorização expressa em Lei pelos poderes Legislativo e Executivo de Blumenau e b) denominar Universidade Federal do Vale do Itajaí à nova instituição, substituindo a designação anterior: Universidade Federal de Blumenau, no propósito de reforçar seu caráter regional;
2. organizar grupo de trabalho composto por representantes da FURB, da comunidade regional, do MEC, da UFSC e do IFC com o propósito de coordenar e acompanhar os estudos sobre as condições jurídicas e orçamentário-financeiras que viabilizarão a proposta FURB Federal. A esta ação, soma-se a proposta de elaboração de Plano Político Pedagógico da nova Universidade Federal, conforme Projeto a apresentar ao MEC pelo Grupo Executivo (Comitê e Reitoria). Para tanto, já estão disponíveis as verbas necessárias para cobrir as despesas decorrentes. Elas foram viabilizadas por meio de emendas apresentadas ao Orçamento da União pelos deputados federais Cláudio Vignatti e Décio Lima, no total de R$ 200 mil. Os estudos incluem encontros com as comunidades de cada um dos 14 municípios integrantes da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), bem como oficinas preparatórias e conferência final, para discussão e aprovação da documentação a ser enviada ao MEC. Estas atividades de estudos e mobilização comunitária deverão ser executadas durante o primeiro semestre de 2010;
3. as atuais negociações entre a FURB e o IFC passariam a ser parte de um laboratório voltado à integração da FURB com a futura Universidade Federal. Elas incluem organização conjunta de cursos profissionalizantes e de graduação, a cedência de professores e de um terreno, no Campus V da FURB, para o IFC construir as suas salas e laboratórios,
4. compromisso da senadora Ideli Salvatti de, em 2010, registrar emenda ao Orçamento da União de 2011, cujo montante irá de R$ 10 a 15 milhões, para possibilitar a execução do projeto de integração entre os entes municipal e federal e dar início à implantação do Projeto FURB Federal, de acordo com os resultados dos estudos técnicos.

Avaliação do Comitê

A Coordenação do Comitê entende que os encaminhamentos propostos na Conferência representam efetivos avanços na construção das condições políticas para se obter definição do governo federal (MEC) a respeito da Proposta FURB Federal.
Em especial é preciso destacar:
a) a inclusão de emenda no PLS 245/2005 que prevê o instituto da cedência dos servidores da FURB para a nova Universidade;
b) pela primeira vez, o MEC assumiu compromisso de acompanhar e participar da agenda de trabalhos envolvendo estudos sobre a proposta;
c) o comprometimento da senadora Ideli Salvatti com a alocação de recursos, no Orçamento da União de 2011, para se iniciar a implantação do Projeto.

Há, por outro lado, uma expectativa por parte do MEC de que possamos demonstrar na prática as nossas teses por meio de um “Projeto Piloto”, o qual envolve a efetivação de parceria entre a FURB e o IFC com vistas à construção do Campus que o Instituto deverá implantar em Blumenau.
Objetivamente, esta parceria envolve a cessão ao IFC de terreno da FURB, a ação conjunta para a oferta de cursos e o teste das possibilidades de cedência de servidores da FURB ao Instituto.
O Comitê entende que a parceria FURB ‒ IFC não modifica a proposição estratégica constante do Projeto FURB Federal. Trata-se apenas de um ensaio prático para operacionalização de proposições que envolvem a necessária parceria entre o Município de Blumenau (por meio da FURB) e a União.
No entanto, considerando que este “laboratório” envolve decisões objetivas, como a cessão de bem imóvel da FURB para a União, a comunidade universitária necessita de maiores garantias institucionais quanto à implantação do Projeto FURB Federal ou de outras formas compensatórias. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de afirmar a nossa condição de instituição pública a serviço do bem público na região do Médio Vale do Itajaí.
O problema adicional diz respeito à agenda de definições. Aquelas relativas à parceria FURB – IFC são imediatas, enquanto a agenda de definições relativas ao Projeto FURB Federal está reservada para o próximo ano.
Nestas condições, precisamos aprofundar as avaliações e percepções dos diversos atores que estiveram na Conferência a respeito dos encaminhamentos propostos. É necessário manter permanente negociação com o MEC e com a senadora Ideli Salvatti (relatora do Projeto do Senado) para avançarmos na direção de compromissos mútuos mais claros frente às conseqüências das decisões a serem tomadas.
A Coordenação do Comitê tem clareza de que a ação estratégica a ser implementada diz respeito, quer ao conjunto dos estudos técnicos, quer aos debates a se realizarem com a comunidade regional no próximo semestre e, principalmente, com a nossa capacidade política para mantermos unidade estratégica e demonstrarmos forte adesão, nos planos interno e externo, ao Projeto FURB Federal. Destarte, eventuais decisões táticas a respeito da relação FURB – IFC deverão contribuir de forma decisiva para a definição do governo Federal quanto à implantação da nossa estratégia, a qual obteve massivo apoio por ocasião do plebiscito.
Devemos nos manter, para tanto, firmes na defesa e demonstração da viabilidade institucional do Projeto FURB Federal, aliada à capacidade de negociação que permita a manutenção de canais abertos de diálogo com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com os apoiadores estratégicos do nosso movimento.

Coordenação Colegiada
Comitê Pró-Federalização da FURB