improbidade administrativa na Fundação Cultural de Blumenau

Casarão das Oficinas

Denúncia ao Ministério Público de improbidade administrativa na Fundação Cultural de Blumenau
1 – Em 2009, durante a Conferência Municipal de Cultura, houveram denúncias de irregularidades administrativas e trabalhistas no Casarão das Oficinas, entidade vinculada a Fundação Cultural de Blumenau, localizada na rua Alwin Schrader, e que promovia oficinas culturais para a comunidade. Apesar de se tratar de um setor do serviço público, os funcionários não possuíam qualquer tipo de contrato trabalhista. Seu funcionamento era estabelecido através de repasse de 80% do valor da mensalidade para o professor e os outros 20% ficavam com a Fundação para a manutenção do espaço físico. Estes valores eram cobrados sem entrar para o caixa geral da entidade e por isso, sem qualquer controle legal das contas, como devia ser regido no serviço público. A este respeito, citamos os anais da 4° Conferência Municipal de Cultura:

4. Reestruturação e ampliação do quadro profissional da FCB, considerando-se a
qualificação técnica para garantia das políticas públicas e continuidade dos projetos
culturais.
4.1. Reestruturações da Casa das Oficinas, implicando na contratação dos
profissionais por edital, ou concurso e garantias de estruturas adequadas para a
realização das oficinas, corrigindo a atual situação de ilegalidade. (ANAIS DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL. Fundação Cultural de Blumenau. Conselho Municipal de Cultura. Blumenau. 2009. p.9.)

Durante a Conferência, a própria presidente da Fundação, Marlene Félix Schlindwein reconheceu publicamente as irregularidades e comprometeu-se em resolver a situação. Na ocasião, o coordenador responsável do Casarão das Oficinas era o funcionário em cargo comissionado Evandro Stein, a quem foi atribuída a função de encontrar alternativas para o funcionamento legal da entidade.

2 – No início de 2010, o Casarão das Oficinas foi fechado e os professores ficaram sem seus empregos e sem qualquer indenização trabalhista pelos serviços prestados. Sendo que, havia professores que trabalhavam na entidade por mais de 10 anos. Em março, o Jornal de Santa Catarina publica extensa matéria sobre a situação irregular:

O edital para a seleção de profissionais que atuariam no projeto de oficinas da Fundação Cultural, sediado anteriormente em um casarão da Rua Alwin Schrader, deve ficar para junho. Depois que irregularidades sobre a forma de funcionamento das aulas terem vindo à tona durante a Conferência Municipal de Cultura, no ano passado, a atual administração da autarquia cessou as atividades em dezembro e só retornará após a elaboração do documento. As oficinas funcionavam ilegalmente em função de o espaço público, alugado pela Fundação Cultural, ser utilizado por professores particulares. A parceria fazia com que 80% dos valores das mensalidades ficasse com os profissionais, enquanto 20% era revertido para a Fundação Cultural. O edital está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral do Município e levará em conta a formação e experiência de cada um dos profissionais. (BITTENCOURT, Wania. Oficinas só em junho. Jornal de Santa Catarina. 10/03/2010.)

Na mesma reportagem, a presidente da fundação se compromete com a reabertura do espaço e a realização de um edital público que deveria ser aberto até o mês de junho de 2010. Na mesma data, foi publicado artigo sobre o tema no Jornal de Santa Catarina:

Em Blumenau, no mês de setembro do último ano, foi realizada a 4ª Conferência Municipal de Cultura. Na conferência, uma das principais demandas discutidas foi a de garantir políticas públicas e gratuitas de cultura. Entre estas políticas, estava a manutenção e a regularização do Casarão das Oficinas. No entanto, devido a questões administrativas e trabalhistas, em vez de regularizar a situação, a Fundação optou simplesmente por fechar o espaço no último mês de dezembro. (SCHVARTZ, Daiana. O Casarão das Oficinas Caiu. Jornal de Santa Catarina. 10/03/2010).

Ainda sobre o mesmo tema, os colunistas Maicon Tenfen e Anamaria Kóvacs publicaram artigos fazendo referência a situação:

Por que não me surpreendo com o descaso do poder público de Blumenau em relação à Escolinha de Artes Monteiro Lobato e ao Casarão das Oficinas? Porque, óbvio ululante, o município simplesmente NÃO POSSUI política cultural. Ou, por outra, até possui no papel, mas a falta de verbas, de pessoal e de bom senso impedem que as palavras se transformem em ações. TENFEN, Maicon. Escolinha e Casarão. Jornal de Santa Catarina. 11/03/2010

Frequentei o Casarão das Oficinas, como aluna do curso de Desenho, durante dois anos; o estado do prédio é lamentável, por falta de conservação; o desprezo pela cultura manifestava-se nas salas precárias, nas mesas desmanteladas, na sujeira, nas paredes carentes de pintura, no sofá encardido da entrada. Os professores lutavam para conseguir, ao menos, cadeiras em número suficiente para todos os alunos, e, no caso da minha turma, o espaço nas mesas desconjuntadas era tão pequeno que acabávamos nos estorvando uns aos outros. Agora, nem isso temos mais. (KOVÁCS, Anamaria. Cultura? Bah. Jornal de Santa Catarina. 18/03/2010)

3 – Em agosto de 2010, veio ao público a divulgação de um nova “Casa das Oficinas”, na rua João Pessoa n° 1425 no bairro da Velha. Apesar de fazer uso de um nome semelhante, desta vez a entidade é de caráter privado e gerenciada pelo antigo coordenador do extinto “Casarão” – Evandro Stein. Na ocasião, e atualmente, ele ainda é funcionário em cargo comissionado da Fundação Cultural de Blumenau. A este respeito, o Jornal de Santa Catarina abordou da seguinte forma:

Em meio às adversidades, professores de diferentes modalidades artísticas e de lazer precisaram reinventar o próprio trabalho. E tornaram-se empreendedores. Com o fechamento do Casarão das Oficinas da Fundação Cultural de Blumenau, no final do ano passado, profissionais que atuavam no espaço decidiram montar um novo lugar para a cultura, onde pudessem ministrar suas aulas. Assim criaram a Casa das Oficinas, sediada na Rua João Pessoa, no Bairro da Velha, atualmente em pleno funcionamento e com matrículas abertas.
– Vimos que não tinha o que fazer para impedir o fechamento. Nos unimos e decidimos procurar um lugar – conta o diretor da Casa das Oficinas, Evandro Stein, que chegou a trabalhar na área administrativa do antigo casarão.
Além de Evandro, outros cinco profissionais aderiram à ideia de empreender culturalmente. A primeira alternativa idealizada foi a criação de uma cooperativa. No entanto, o que vingou foi o surgimento deste espaço comum, onde cada professor faria o seu horário e cobraria o valor adequado para sua atividade. Entre janeiro e abril, o grupo esteve em busca do local que comportasse todas as atividades e fosse capaz de atender a demanda de alunos. Até que encontraram essa residência na Rua João Pessoa. Com dois andares, várias salas e um espaço livre externo, a casa passou por uma reforma e abriu as portas em maio. Além dos cinco professores vindos do Casarão das Oficinas, outros profissionais se uniram a eles. (BITTENCOURT, Wania. A nova Casa da Cultura. Jornal de Santa Catarina. 09/08/2010)

Na matéria fica evidente, que o coordenador não buscou alternativas para o funcionamento público de oficinas como havia sido deliberado na Conferência de Cultura. Assim, através da iniciativa privada e obteve beneficiamento individual. Esta questão foi denunciada pelo Jornal Expressão Universitária:

Após denuncia de irregularidades administrativas no Casarão das Oficinas, a Fundação Cultural decidiu fechar os cursos que eram oferecidos à população. Mas o que há de novo é que tem se tornado cada vez mais evidente que o desmonte das políticas públicas serviram aos interesses privados, como foi demonstrado na matéria do Jornal de Santa Catarina de 09 de agosto de 2010. A matéria apresenta como uma nova alternativa a “Casa das Oficinas”, mas que na verdade, se trata de um empreendimento privado do antigo coordenador do Casarão das Oficinas e ainda atual cargo comissionado da Fundação Cultural. Este é um belo exemplo de empreendedorismo ou oportunismo? (EXPRESSÃO UNIVERSITÁRIA. Jornal do Sindicado dos Servidores Públicos de Blumenau. Casarão das Oficinas: Público x privado. Setembro de 2010.p.5).

4 – Em novembro de 2010, foi realizada a 5ª Conferencia Municipal de Cultura e novamente esta situação de beneficiamento ilícito e ausência de oficinas culturais oferecidas pelo poder público foi denunciada pelos participantes.

5 – Em fevereiro de 2011 acontece uma grande divulgação pela internet e através de panfletos da Casa das Oficinas gerenciada por Evandro Stein. Desta vez, a divulgação foi feita com apoio da própria Fundação Cultural (conforme anexo). É preciso, ressaltar que o próprio funcionário em cargo comissionado e ao mesmo tempo gerente da Casa das oficinas é responsável pelo setor de publicidade da Fundação.