Audiência Pública na ALESC
Fórum Cultural de Floripa
Será realizada uma audiência pública no dia 26 de outubro (segunda-feira), às 19 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de técnicos do MinC, para debater dois projetos de lei que agora tramitam no Senado, já aprovados na Câmara dos Deputados: o PL 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura; e o PL 468/09, que altera a forma de tributação dos produtores culturais no chamado Supersimples.
Inscrições para patrocínio cultural da Oi começam dia 15
O Globo Online –
A partir de 15 de outubro estão abertas as inscrições para o edital de seleção dos projetos culturais que serão patrocinados pela empresa de telefonia Oi no próximo ano. Os recursos serão destinados para o financiamento, total ou parcial, de projetos aprovados em leis de incentivo à cultura.
As inscrições para o processo de seleção estarão disponíveis até 16 de novembro por meio do site www.oifuturo.org.br ou www.oi.com.br . Artistas e produtores culturais podem concorrer com mais de um projeto.
O programa incentiva iniciativas que valorizem talentos regionais e que possibilitem o intercâmbio de idéias e a convergência entre arte e tecnologia. Também são considerados omo aspectos relevantes a capacidade de formação de novas platéias, a criação de novas oportunidades de trabalho e de formação de artistas.
Câmara aprova menor tributo para produção artística e cultural
Cultura e Mercado - Luana Schabib
O Plenário aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 462/09, que muda o enquadramento de microempresas da área cultural no Supersimples para diminuir a tributação cobrada delas. As Microempresas do setor pagarão tributo de 4,5% a 16,8%, em vez de pelo menos 17,5%.
Além das empresas de produção e de apresentação artística e cultural, foi incluído na nova faixa de tributação da área de serviços as produtoras cinematográficas e de audiovisuais, empresas que não possuem grande número de empregados, pois os trabalhos são exercidos por freelancers, por contratos temporários e por sócios.
Também pagarão o imposto unificado as empresas que fazem apresentações de música, literatura, artes cênicas ou artes visuais. Na faixa atual, todas as empresas alcançadas pelo projeto pagam um tributo que varia entre 17,5% e 22,9%. O texto aprovado é o do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda precisa ser votada pelo Senado.
Câmara aprova vale-cultura e inclui aposentados
O Globo Online - Evandro Éboli
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a criação do vale-cultura, programa que garantirá um vale de R$ 50 mensais ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos.
O vale servirá para incentivar a frequência a cinemas, teatros, shows e museus, além da aquisição de livros. Os funcionários públicos federais também serão contemplados: o texto prevê que estados e municípios poderão conceder esse direito a seus servidores.
A oposição conseguiu incluir no projeto um artigo que prevê a concessão do vale-cultura também para aposentados - proposta que não tem o apoio do governo.
A empresa que aderir ao Programa Cultura do Trabalhador terá benefícios fiscais. Segundo a relatora do projeto, deputada Manuela D Ávila (PCdoB-RS), estima-se que o programa injetará R$ 3 bilhões por ano no setor cultural. O trabalhador terá descontado de seu salário o máximo de 10% do valor do vale-cultura (no máximo R$ 5).
No caso dos aposentados, o benefício será de R$ 30 por mês para quem recebe até cinco salários mínimos. Manuela calcula que, com os aposentados, o programa injetaria mais de R$ 4 bilhões por ano na cultura, chegando a um total de R$ 7 bilhões. Ela disse, porém, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará esse artigo, caso seja aprovado também no Senado, onde o projeto vai tramitar agora. É que caberia ao INSS, que não pode se beneficiar da isenção fiscal, pagar esses R$ 4 bilhões.
- A chance de o Lula vetar é grande - disse Manuela.
O governo resistiu à ideia de conceder o vale-cultura aos aposentados. A emenda foi apresentada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), e contou inicialmente com apoio de DEM e PSDB. No momento de votar o recurso para a inclusão desta emenda na discussão, até deputados governistas se juntaram à oposição. O placar foi de
Na votação da emenda, aprovada simbolicamente, o PT votou a favor dos aposentados. Em plenário, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo, também anunciou que Lula vetará o artigo.
Durante os debates, oposição e governo duelaram. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o governo Lula não gosta de aposentados e, por isso, vetou, a princípio, a inclusão dessa categoria como beneficiária do vale-cultura. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), reagiu e lembrou uma frase atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), que associou aposentados precoces a vagabundos.
Os papéis se inverteram quando foi votado, e aprovado, o destaque da relatora que incluía servidores públicos estaduais e municipais (e do Distrito Federal) como beneficiários. A oposição criticou.
- É uma medida eleitoreira e demagógica - disse Aníbal.
Num último lance, o DEM tentou aprovar uma emenda que pretendia excluir do projeto a proibição de pagar o vale-cultura
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