“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse princípio, que está no parágrafo único
do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), introduz no país o
Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa
(eleições) e da democracia participativa (direta). É com base nele que o Governo Federal, por
intermédio do Ministério da Cultura (MinC), convoca a 2ª Conferência Nacional de Cultura,
fórum participativo que reúne artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários,
patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral, com as
seguintes atribuições: (i) discutir a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, valorizando a
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; (ii) propor estratégias para: fortalecer
a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; universalizar o acesso dos
brasileiros à produção e fruição da cultura; consolidar a participação e o controle social
na gestão das políticas públicas de cultura; implantar e acompanhar os Sistemas Nacional,
Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura; e (iii) avaliar os resultados
obtidos a partir da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005.
Mais: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/
11 a 14 de março de 2010 - em Brasília.
SOBRE BLUMENAU...:
- a sociedade civil está enviando como delegado o produtor cultural, Márcio Cubiak. Também vai a Brasília como delegado, representando o poder público, Rolf Geske.
- grifos recomendados ao prefeito de Blumenau:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse princípio, que está no parágrafo único
do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), introduz no país o
Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa
(eleições) e da democracia participativa (direta).
" propor estratégias para: fortalecer a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; universalizar o acesso dos brasileiros à produção e fruição da cultura; consolidar a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura; implantar e acompanhar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura;"
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