... um escambau: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL reprova forma de implantação do Liceu de Artes de Florença em SC

MOÇÃO Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
Moção de Alerta ao Governo do Estado de Santa
Catarina, à Fundação Catarinense de Cultura e
à Universidade do Estado de Santa Catarina,
pela proposta de instalação de filiais do Liceu de
Artes de Florença – Itália, em cidades
catarinenses.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL – CNPC, reunido em Sessão
Ordinária, nos dias 22 e 23 de junho de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em
vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de
2010, aprova moção de alerta ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Fundação Catarinense
de Cultura e à Universidade do Estado de Santa Catarina, em relação à proposta de instalação de
filiais do Liceu de Artes de Florença – Itália, em cidades catarinenses.

O CNPC entende que a instalação de equipamentos culturais internacionais em território
brasileiro, que atuam em sistema de franquias, necessita de prévia e cautelosa discussão com a
sociedade civil, principalmente quando partem de iniciativa do poder público, tendo em vista a
necessidade de detalhada análise dos impactos sobre a produção artística e cultural brasileira,
especialmente em convênios que permitam a aquisição de bens e fazeres culturais de forma
unilateral.

Desta feita, o CNPC apela às instituições responsáveis pelo projeto de implantação do Liceu de
Arte de Florença no Estado de Santa Catarina para que, antes de efetivar o referido projeto,
promovam amplo debate e consulta pública, submetendo o assunto aos fóruns, colegiados,
conselhos municipais e conferências locais, assim como profissionais responsáveis por formação
em artes, considerando os princípios básicos da democracia para definição de políticas públicas,
com efetiva participação da sociedade.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Ministro de Estado da Cultura
Presidente do Conselho Nacional de Política Cultural

GUSTAVO VIDIGAL
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural
Publicado no D.O.U. de 06/07/2010, SEÇÃO 1, P. 14

Fonte:
http://www.cultura.gov.br/cnpc/wp-content/uploads/2009/03/mocao-21-alerta-a-sc.pdf

----------------------