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04/12/2010 | N° 12114

TARIFA DE ÔNIBUS

Ministério Público questiona aumentos de 2009 e 2010

BLUMENAU - Duas ações civis públicas, protocoladas no dia 24 de novembro e na quinta-feira passada na Vara da Fazenda Pública de Blumenau, voltam a questionar reajustes da tarifa de transporte coletivo de Blumenau. Os dois processos são movidos pelo promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, que ainda pede o afastamento do presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, e do prefeito João Paulo Kleinübing de seus cargos. De acordo com o sistema eletrônico de acompanhamento de ações da Justiça catarinense, os réus ainda não foram citados.

Em uma das ações, Diaz argumenta que a auditoria que determinou a passagem de R$ 2,57, em vigor hoje, contém fraudes. O promotor sustenta na ação que o Instituto Professor Rainoldo Uessler, responsável pelo trabalho, teria majorado artificialmente os coeficientes de vida útil de seis itens da planilha de custos (pneus, frota operante, encargos sociais, fator de utilização de motoristas, cobradores e fiscais; peças e acessórios), provocando aumento acima do necessário. Diaz ainda afirma que o instituto não precisaria ter sido contratado, pois há técnicos concursados capacitados dentro do Seterb para auditar as planilhas.

Em consequência disto, Diaz solicita à Justiça, em medida cautelar, a suspensão dos efeitos do decreto que definiu a atual tarifa. Na ação, pede que Clebsch, Kleinübing e o Instituto Rainoldo Uessler respondam por contribuir para o enriquecimento ilícito do Consórcio Siga e das empresas que o compõem. Para o promotor, Clebsch teria agido em prol da concessionária e não cumprido o dever da autarquia, que é fiscalizar a concessão. O prefeito, conforme a ação do Ministério Público, teria contribuído para o aumento ilícito da passagem de ônibus.

Planilhas de 2009 teriam incluído ônibus que jamais foram comprados

Diaz pede o afastamento dos dois gestores públicos, pagamentos de multa e a suspensão dos direitos políticos. O promotor também solicita ao juiz da Vara da Fazenda Pública que condene o instituto a pagamento de multa, impossibiltando-o de participar de licitações.

A segunda ação civil pública questiona o aumento no preço das passagens de ônibus feito em fevereiro de 2009 – de R$ 2,05 para R$ 2,30. Segundo o promotor, o município teria calculado o reajuste de maneira fraudulenta, ocasionando aumento de R$ 0,11 além do necessário. Diaz afirma que o Consórcio Siga manteria na rua ônibus mais velhos do que o determinado no contrato de concessão.

Da planilha de custos do sistema, a renovação da frota constaria duas vezes, o que teria gerado um duplo pagamento às empresas concessionárias. O promotor ainda afirma que, mesmo recebendo os valores supostamente indevidos, o Siga não renovou a frota.

Neste caso, o promotor pede liminarmente o afastamento de Clebsch do Seterb. No mérito da ação, ainda solicita que Clebsch e Kleinübing sejam condenados por improbidade administrativa. Ambos teriam de arcar com multa e suspensão de direitos políticos. O valor da causa está estimado em R$ 3,5 milhões.