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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Carta Aberta de minha renúncia da Presidência do Conselho do Museu de Arte de Blumenau



A presidente da Fundação Cultural de Blumenau, Marlene Schlindwein, processou uma artista que participou de um Salão promovido dentro desta entidade, e esta mesma artista que também integrava seu próprio Conselho Municipal de Cultura. Nesta semana esta ex-conselheira pagou uma multa ao Fundo Penitenciário Nacional. Isto tudo porque fez críticas a atual gestão da Fundação Cultural de Blumenau, e foi processada por desacato.





É isso mesmo que estamos vendo, uma volta aos tempos da ditadura? E o pior é que até agora o poder público se mantém omisso diante de tudo que vem acontecendo na Fundação Cultural. Fica claro, desta forma, que o governo de João Paulo Kleinubing está conivente com tais posturas.



Eu, até então atual presidente do Conselho do Museu de Arte de Blumenau me sinto desrespeitado ao ver uma também conselheira de Blumenau sofrer um ato autoritário e covarde como este, haja vista que esta representante da sociedade civil nunca esteve sozinha nas críticas a Fundação Cultural. Agora pergunto, como poderei me manifestar dentro (ou fora) da Fundação com um precedente destes? Repressão. Este é o sentimento presente, e a cada dia que passa é maior a certeza que foi exatamente esta a intenção.





A classe artística e a comunidade vêm há anos se reunindo em encontros setoriais e conferências municipais de cultura para tentar de fato criar políticas públicas de cultura para Blumenau (não, ainda não temos) e tudo isso pra quê? Para ficar eternamente no plano das idéias, graças a esta gestão de banho-maria. Estamos há tempos falando para as paredes, podemos citar varias demandas levantadas nas conferências que até hoje não saíram do papel, e até de várias outras que já existiam e foram extintas, a citar o Casarão das Oficinas, que ao invés de ser regularizado em suas pendências, foi extinto, e hoje está em processo no Ministério Público.



Faz sentido que o governo municipal coloque na administração uma representação tão inoperante e equivocada. Marlene não é somente um bom “escudo” do governo de JPK. Trata-se de um belo tampão, uma conveniente rolha de poço, para que tudo siga muito, mas muito lentamente, e para conseguir isto há um arsenal de desculpas. E é assim que vamos nos arrastando, e claro, isto já não é novidade para ninguém, estamos sim bem informados, Dona Marlene. O que estamos vendo não é ilusão de ótica, o rei está nu. A presidente em entrevista recente novamente tentou nos impor de que as críticas a Fundação só acontecem por falta de conhecimento, ou seja: os loucos somos nós.



E quem foi que disse que precisamos de uma presidente que saiba tocar violão ou fazer bordado? Queremos alguém que nos represente e nos respeite enquanto cidadãos, que nos ouça, nos responda, e que de fato nos mantenha informados.



Se eu estava no conselho do MAB até hoje foi por acreditar que minhas humildes colaborações poderiam acrescentar algo para a cidade, independente de meu desprezo ou não com o atual governo, e sem interesses de conveniências.





Mas esta cumplicidade do governo municipal com tudo isto que vem acontecendo nos mostra o quão indiferentes estão com as nossas des-políticas culturais, e o quanto estamos fazendo papel de capivaras, nossa paciência e nossa razão estão há muito tempo sendo subestimadas.





Por fim, renuncio em ato de repúdio aos constantes desacatos cometidos pelo nosso atual Governo Municipal de Blumenau, que, em seu silêncio, gritam comigo e conosco.








Charles Steuck



Ex-Presidente do Conselho do Museu de Arte de Blumenau






Blumenau, 29 de junho de 2011.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Boas Novas...

PROFESSOR

STF mantém piso nacional

Lei contestada pelo governo de Santa Catarina foi considerada constitucional pelo Supremo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.

– Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação – defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante o voto.

Apenas dois ministros votaram a favor da ação

Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia “congelar” a oferta educacional no país. Para o ministro, a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.

O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.

http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,3265934,16844 

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E de que outra forma poderiamos pensar em uma sociedade melhor, sem educação de qualidade, sem educadores de qualidade e sem reconhecimento desta que é a profissão de maior responsabilidade pela formação do cidadão??